Descrição: O objetivo desta pesquisa é empreender uma análise comparativa do processo decisório, da produção legislativa, da jurisdição constitucional e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos estados (UFs) brasileiros em três períodos constitucionais (1951-1967, 1967-1988 e 1988-2010), através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições legislativas); 2) da investigação do papel do Poder Judiciário na revisão de constitucionalidade da legislação estadual; 3) da competição político-eleitoral no estado (grau de competitividade e conexão parlamentar/eleitoral); 4) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (Poder Legislativo, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, etc.); 5) do estudo do processo decisório das políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processo decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada período governamental nos estados. Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores, competição política, políticas públicas, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticas públicas estaduais)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Descrição: O objetivo desta pesquisa é empreender uma análise comparativa do processo decisório, da produção legislativa e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos estados (UFs) brasileiros, através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições); 2) da competição político-eleitoral no estado (grau de competitividade); 3) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, burocracia pública, etc.); 4) do estudo do policy-making e das políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processo decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada período governamental nos estados; 5) da descrição do perfil dos decisores estaduais (legislativo e executivo) e dos agentes que participaram de tais decisões, a fim de verificar se e em que medida seus diferentes perfis afetam o conteúdo e o resultado final das decisões tomadas, da legislação aprovada e das políticas públicas estaduais implementadas. Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores, competição política, policy-making, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticas públicas estaduais).
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.