Com o intuito de divulgar e esclarecer alguns pontos importantes para os alunos de Ciências Sociais sobre a Resolução 97/2015 – CEPE  e a Instrução Normativa 01/2016 – PROGRAD (quem tratam de trancamento e destrancamento de curso), seguem abaixo alguns dispositivos de ambas as normativas, seguidos de comentários explicativos.

É muito importante que, quando o aluno decidir trancar o curso, leia antecipadamente estas instruções a fim de obter as informações mais importantes e esclarecer todas as suas dúvidas quanto ao Processo de TRANCAMENTO E DESTRANCAMENTO de curso.

Dúvidas poderão ser enviadas pelo e-mail csociais@ufpr.br.

Entende-se por trancamento de curso a interrupção temporária de todas as atividades acadêmicas O aluno não deve confundir TRANCAMENTO DE CURSO com CANCELAMENTO DE DISIPLINA – enquanto aquele suspende o curso por inteiro, neste, o aluno continua matriculado nas disciplinas que não cancelou.

Serão permitidos até três (03) trancamentos de curso consecutivos ou alternados – O aluno de ciências sociais poderá passar até três anos com o curso trancado, sendo que estes três anos podem ser seguidos ou alternados durante sua graduação.

Cada trancamento do curso será pelo prazo de até dois (02) semestres letivos consecutivos – Quando o aluno solicita Trancamento de curso, automaticamente será trancado pelo período de um ano. Se ele quiser voltar no semestre seguinte ao trancamento (período ainda coberto pelo trancamento) deverá solicitar junto à Coordenação do Curso seu destrancamento, observados os respectivos prazos no Calendário Acadêmico. Decorridos os dois semestres de trancamento, seu GRR será automaticamente liberado para solicitação de matrícula no Portal do Aluno. Esta matrícula é OBRIGATÓRIA para preservar seu registro acadêmico, considerando que em segundos e terceiros trancamentos, a matrícula precisa ser feita prévia e obrigatoriamente.

Somente serão concedidos trancamentos de curso se a estudante ou o estudante dispuser de tempo hábil para integralização de seu currículo por ocasião do retorno. A partir do 2º Semestre de 2016, todos os alunos que solicitarem trancamento de curso, independente se 1º, 2° ou 3°, deverão apresentar junto ao formulário de Solicitação de Trancamento, um PLANO DE INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR, onde demonstrem como pretendem concluir o curso (quais disciplinas irão se matricular em quais semestres, até concluir, dentro do prazo, a graduação). Neste Plano de Integralização deverão ser observados os correspondentes semestres em que cada disciplina obrigatória é ofertada.

Por ocasião do retorno ao curso a ou o aluno será submetido à última matriz curricular aprovada. Atualmente isso vale para alunos do antigo currículo, uma vez que obtenham liberação para trancamento do curso, serão submetidos ao currículo novo quando de seu retorno.

É vedado o trancamento de curso aos estudantes em permanência de curso, ou seja, as estudantes ou os estudantes que concluíram uma habilitação e permaneceram na UFPR para obter outra habilitação no mesmo curso. Todos os alunos que solicitarem permanência no curso deverão ter ciência de que não poderão solicitar trancamento de curso durante este período posterior de permanência.

O trancamento de curso será concedido a estudante ou o estudante que possua pelo menos uma (01) disciplina ou unidade curricular obrigatória ou optativa do currículo do seu curso efetivamente cursada e aprovada na UFPR sob seu atual registro. Nos casos em que a estudante ou o estudante não possua uma disciplina cursada e aprovada na UFPR, excepcionalmente, por motivo relevante, caberá ao Colegiado do Curso julgar o mérito da solicitação, devidamente justificada e documentada –  Neste caso, por exemplo, geralmente o aluno recém ingressante, que não obtenha nenhuma aprovação, mas que necessita trancar o curso no segundo semestre letivo, poderá solicitar ao Colegiado do curso que analise sua justificativa quanto à possibilidade de trancamento, desde que apresente documentos comprobatórios da justificativa. 

Constituem-se motivos relevantes:
I- doença da estudante ou do estudante ou de pessoa de seu núcleo familiar que exija envolvimento direto da estudante ou do estudante, devidamente documentada por atestado de profissional da área de saúde;
II- prestação de serviço militar obrigatório;
III- outros motivos amparados por legislação específica que independam de decisão ou interesse da ou do estudante.

O primeiro trancamento de curso é voluntário e imotivado – É importante o aluno saber que para o 1° trancamento ele poderá (ou não) solicitar a matrícula no Portal do Aluno, quer dizer, caso ele não tenha solicitado a matrícula, poderá dirigir-se à Coordenação do curso e solicitar diretamente o trancamento. No entanto isso só cabe quando for o PRIMEIRO TRANCAMENTO e o prazo limite para o trancamento (de estudantes que não efetuaram matrícula) será até o último dia da solicitação de ajuste de matrículas conforme estabelecido no calendário acadêmico (geralmente a primeira semana de aula do período letivo). PASSADO ESTE PERÍODO, CASO O ALUNO NÃO TENHA FEITO A SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULO, NEM JUSTIFICADO A FALTA OU SOLICITADO O TRANCAMENTO, CARACTERIZAR-SE-Á ABANDONO DE CURSO.

Os segundo e terceiro trancamentos de curso devidamente justificados e documentados deverão ser julgados pelo Colegiado de Curso. Caberá ao aluno, quando de seu 2° ou 3° pedido de trancamento: a) apresentar o formulário devidamente preenchido, JUSTIFICADO e assinado, b) apresentar documentos comprobatórios da justificativa (para 3º trancamento) e c) apresentar o plano de integralização curricular onde demonstre como pretende concluir o curso quando de seu retorno.
Constituem motivos relevantes:
I- doença da estudante ou do estudante ou de pessoa de seu núcleo familiar que exija envolvimento direto da ou do estudante, devidamente documentada por atestado de profissional da área de saúde;
II- situações nas quais a estudante ou o estudante é arrima ou arrimo de família, devidamente comprovadas;
III- situações de mudança de emprego, trabalho ou cargo;
IV- demais hipóteses de natureza especial, desde que comprovadas, podendo o colegiado de curso estabelecer, em normativa, os demais motivos.

O prazo limite para trancamento de curso de estudantes que efetuaram matrícula em disciplinas ou unidades curriculares será antes de decorrido a metade do período letivo conforme estabelecido no calendário acadêmicoAqui cabe ressaltar que 2º e 3º Trancamento de Curso é obrigatório que se faça a matrícula evitando que o Registro Acadêmico seja cancelado. Uma vez que a decisão de trancar ou não caberá ao Colegiado e que o pedido poderá ser indeferido, a matrícula garante o vínculo do aluno junto à UFPR.
Neste caso, tendo em vista a obrigação da matrícula, o prazo para solicitação de 2° e 3° trancamento é maior que no caso de 1° trancamento. Vejam que no Calendário acadêmico, a cada semestre letivo há dois prazos citando o trancamento, um REFERENTE AOS ALUNOS QUE NÃO FIZERAM MATRÍCULA (que, frequentemente, se limita ao período de AJUSTE DE MATRÍCULA) e outro PARA AQUELES QUE FIZERAM A MATRÍCULA, que como a Instrução normativa estabelece: será um período maior, entretanto antes de decorrido a metade do período letivo estabelecido no Calendário Acadêmico.

Cabe ressaltar que nada impede o aluno de fazer matrícula antes de pedir o primeiro trancamento, o que ele não deve fazer é deixar de solicitar matrícula mesmo pretendendo solicitar 2º ou 3º trancamentos.

 A estudante ou o estudante poderá requerer o retorno ao curso (destrancamento) antes de esgotado o período de trancamento. Os prazos limites para solicitação de retorno ao curso (destrancamento) serão fixados no calendário acadêmico – A partir de 2016, as solicitações de DESTRANCAMENTO DE CURSO não serão feitas mais diretamente no Núcleo de Assuntos Acadêmicos – NAA. O aluno interessando em destrancar o curso antes de finalizar o período de trancamento, deverá trazer o formulário devidamente preenchido à Coordenação do curso. Lembre-se que só é necessário preencher o formulário de Destrancamento se o aluno ainda estiver em período de curso trancado. Uma vez vencido o período de Trancamento, não é necessário solicitar o destrancamento, pois seu GRR estará liberado para fazer a matrícula no Portal do Aluno. Por isso a importância de o aluno acompanhar o período de vigência de seu trancamento. Outro ponto importante é que o aluno interessado em Destrancar o curso deverá observar no Calendário Acadêmico o prazo fixado para fazê-lo.

Os períodos de efetivo trancamento de curso não serão considerados para efeito de contagem de tempo para integralização curricularO período em que o aluno passa com o curso trancado não contará para fins de jubilamento / cancelamento de registro acadêmico. Por isso é importante o aluno refletir quando estiver com muita reprovação, às vezes é melhor trancar o curso por um período a fim de resolver assuntos pessoais, que insistir em estar matriculado e perder vários semestres, OBSERVADOS OS PRAZOS SEMESTRAIS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO.

Estudantes que, ao término da vigência do trancamento de curso, deixarem de realizar matrícula regular nos prazos previstos no calendário acadêmico, terão seu registro acadêmico cancelado por abandono de curso Ressaltamos aqui a importância de o aluno controlar o tempo em que passará com o curso trancado, pois uma vez vencido o prazo de trancamento, seu GRR automaticamente estará liberado para matrícula, não sendo esta realizada o aluno terá seu registro acadêmico cancelado por abandono de curso.

Somente depois de decorrido o semestre letivo da solicitação de trancamento de curso, a ou o estudante poderá solicitar o seu retorno ao curso – Não é possível o aluno pedir o trancamento de curso e solicitar o destrancamento para o mesmo semestre. O destrancamento só é feito para o 2º semestre do trancamento.

A solicitação será mediante o Requerimento de Retorno ao Curso (Destrancamento), disponível junto à coordenação do curso ou protocolo do NAA. O requerimento deverá ser entregue na coordenação do curso – O aluno poderá obter o formulário de Destrancamento de curso através deste site (no link ao final desta página ou na seção de formulários) ou diretamente no NAA. No entanto deverá entregar o formulário preenchido diretamente na Coordenação do curso.

É de inteira responsabilidade da ou do estudante acompanhar, nos prazos estabelecidos, a tramitação de todos os procedimentos administrativos relativos ao pedido de Trancamento de Curso e Retorno ao Curso (destrancamento), incluindo o resultado da análise do pedido e o efetivo cadastro do resultado mediante a conferência em seu histórico escolar.

A ou o estudante deverá frequentar as aulas enquanto o seu pedido de trancamento estiver em análise.

Das decisões caberá pedido de recurso para a instância imediatamente superior nos termos do Regimento Geral da UFPR – Este dispositivo é válido para qualquer tipo de requerimento que o aluno vá solicitar, não apenas referente à trancamento de curso.
A primeira instância é a Coordenação do Curso, Departamento, Colegiado do Curso, Plenário Departamental ou Direção do Setor (dependendo do caso)
A segunda instância é o Conselho Setorial do Setor de Ciências Humanas
A terceira instância poderá ser um dos Conselhos Superiores (p. Ex. CEPE)

OBS: conforme Art. 29, § 2°, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas.

O recurso deverá ser protocolado no prazo de dez dias corridos, contados da ciência pelo interessado aposta nos autos do processo – Uma vez que o aluno tome ciência da decisão de uma das instâncias acima, ele terá o prazo de 10 dias corridos para apresentar o recurso na unidade que deferiu a decisão em contrário.

 

OBS: O Programa de Orientação Acadêmico, de que trata a Instrução Normativa 01/2016 – PROGRAD deverá ser implantado a partir de 2017.

 

Clique aqui para ver a Resolução 97/2015 – CEPE
Estabelece as normas para trancamento de curso dos Cursos de Graduação e de Educação Profissional e Tecnológico da Universidade Federal do Paraná a partir do ano letivo de 2016.

 

Clique aqui para ver a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/16 – PROGRAD
Regulamenta os procedimentos administrativos de trancamento de curso de que trata a Resolução 97-A/15- CEPE no âmbito dos cursos de graduação e educação profissional da Universidade Federal do Paraná.

 

Clique aqui para fazer o download do formulário de Trancamento de Curso.

Clique aqui para fazer o download do formulário de Destrancamento de Curso.