legislação

O que é e o que faz o departamento?

 

ESTATUTO DA UFPR
Seção IV
Departamentos

Art. 38. O departamento, subunidade da estrutura universitária para efeito de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal, compreenderá as disciplinas afins e congregará os docentes respectivos com o objetivo comum do ensino e da pesquisa.

§ 1º Integrarão também o departamento representantes do corpo discente na proporção de um quinto do total de membros, desprezada a fração, regularmente matriculado em disciplinas nele ministradas, escolhidos na forma da legislação específica, com mandato anual, permitida uma recondução, observando o disposto no art. 63

§ 2º Na criação de departamentos serão atendidos os seguintes requisitos:

a) agrupamentos de disciplinas afins abrangendo áreas significativas de conhecimento;

b) disponibilidade de instalações e equipamentos; e

c) número de docentes não inferior a quinze e, no conjunto, em proporção adequada ao desenvolvimento do ensino e da pesquisa na respectiva área.

Art. 39. A chefia e respectiva suplência de departamento caberão a ocupantes de cargos da carreira de magistério em exercício, eleitos, em eleições diretas e secretas, por professores, estudantes e funcionários, nos termos de resolução própria do conselho universitário, para um período de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

§ 1º Ao suplente compete substituir o chefe nas suas faltas e impedimentos.

§ 2º O chefe e seu suplente perderão seus mandatos por decisão de, no mínimo, dois terços dos integrantes do departamento.

Art. 40. O Regimento Geral fixará as atribuições dos departamentos.

 

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
CAPÍTULO III
DEPARTAMENTOS

Art. 38. Na forma que dispuser o regimento setorial, os departamentos poderão deliberar em plenário ou câmara, constituída esta, pelo menos, de um representante de cada classe docente e de cada curso vinculado ao departamento, além de respectivo representante discente, na proporção de um quinto do total de membros, desprezada a fração, com mandato anual, permitida uma recondução, observado o disposto no art. 63.

Art. 39. Compete ao departamento:

I- elaborar normas de trabalho, distribuindo entre seus membros os encargos de ensino, pesquisa e extensão;

II- elaborar proposta orçamentária;

III- elaborar os planos de ensino, atendidas as diretrizes fixadas pelos colegiados de curso, e propor a inclusão, modificação ou exclusão de disciplinas;

IV- elaborar lista de nomes para comissões julgadoras de concurso, apreciar os respectivos pareceres e propor admissão de professores;

V- aprovar os programas das disciplinas e designar professores;

VI- promover o desenvolvimento da pesquisa e sua articulação com o ensino;

VII- propor a admissão, relotação ou afastamento dos professores e demais servidores, bem como o regime de trabalho a ser observado;

VIII- eleger representantes nos colegiados de curso e na câmara do departamento;

IX- cumprir as determinações dos órgãos da administração e cooperar com os serviços de ensino e pesquisa;

X- aprovar a escala anual de férias de docentes e servidores;

XI- instituir programação supletiva para recuperação de alunos, bem como tratamento excepcional nos casos previstos em lei;

XII- instaurar procedimento e propor aplicação de pena disciplinar;

XIII- fiscalizar a execução dos programas e a realização dos trabalhos escolares, incluídos os estágios, promovendo a recuperação de créditos, quando necessário;

XIV- decidir pedido de revisão de prova, na forma do regimento setorial; e

XV- exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento.

Parágrafo único. São privativas do plenário as atribuições dos incisos IV, VIII e XII, deste artigo, e as seguintes:

I- propor a destituição do chefe e suplente do departamento;

II- sugerir ao conselho setorial ou aos colegiados de curso medidas destinadas ao aperfeiçoamento do ensino.

Art. 40. A chefia e suplência caberão a ocupantes de cargos da carreira de magistério em exercício, eleitos, em eleições diretas e secretas, por professores, estudantes e funcionários, nos termos de resolução própria do Conselho Universitário, para um período de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

§ 1º O chefe nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo suplente e, na ausência deste, pelo professor do departamento mais antigo no magistério.

§ 2º O chefe e suplente perderão seus mandatos mediante voto secreto de dois terços dos membros que compõem o departamento, nas infrações apuradas em processo administrativo.

§ 3º O chefe de departamento exercerá o cargo em regime de tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva.

§ 4º É vedada a acumulação das funções de chefe de departamento com quaisquer outras de direção ou de representação em órgãos colegiados superiores da Universidade.

Art. 41. Compete ao chefe do departamento:

I- administrar e superintender as atividades do departamento;

II- cumprir as determinações dos órgãos da administração e cooperar com os serviços de ensino e pesquisa;

III- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária, bem como dos respectivos planos de trabalho;

IV- apresentar ao diretor relatório semestral das atividades do departamento;

V- participar do conselho setorial;

VI- convocar e presidir as reuniões de plenário e câmara, com direito a voto, inclusive o de qualidade;

VII- zelar pela eficiência do ensino e da pesquisa;

VIII- fiscalizar a frequência dos docentes e dos servidores técnico-administrativos, encaminhando boletins mensais ao diretor;

IX- requisitar material permanente e de consumo;

X- instaurar procedimento e propor a aplicação de pena disciplinar; e

XI- exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento.

Art. 42. Em cada departamento haverá uma seção de expediente responsável pela execução dos serviços administrativos, subordinada à chefia e entrosada com a secretaria geral do setor e coordenações de curso.