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Nota do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná
07 outubro 2016

O corpo docente do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná manifesta sua oposição à Medida Provisória 746/16, que institui a reforma do Ensino Médio. Consideramos necessária uma reforma do ensino básico, e não apenas do Ensino Médio, mas entendemos, igualmente, que a proposta apresentada pelo governo Temer não atende, principalmente, às demandas por uma educação pública e de qualidade.

Ainda mais grave é a forma como o governo pretende instituí-la. Ao apelar a uma Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo, a envolver milhares de instituições e organizações, e milhões de profissionais e estudantes, o governo demonstra pouco apego ao diálogo e aos princípios democráticos mais elementares.

Diferente do que defende o Ministério da Educação, não acreditamos que uma reforma no currículo seja suficiente para assegurar a melhoria na qualidade de ensino, especialmente se tal reforma não vier acompanhada de maiores e melhores investimentos nas escolas e na formação e valorização dos profissionais que nelas atuam.

Entendemos, portanto, que é preciso resistir ao avanço de uma medida que coloca em risco a continuidade do ensino público sob o falso pretexto de pretender melhorar sua qualidade. E por isso manifestamos, também, todo o nosso apoio à luta dos jovens que ocupam as escolas em repúdio à MP. Em um momento em que a educação se vê sitiada e sob o ataque feroz dos governos federal e estaduais, apoiar os estudantes e sua luta reafirma o nosso compromisso não apenas com o ensino, mas com a democracia.

A defesa da escola pública e da educação como um direito público é um princípio ao qual não renunciaremos.

Departamento de História da Universidade Federal do Paraná