Regimento do Colegiado do Curso de Letras

Da natureza e finalidades

 Art. 1 O Colegiado do Curso de Graduação em Letras – CCGL é o órgão de coordenação didática, destinado a elaborar e implantar a política de ensino do curso de Letras.

Art. 2 O CCGL é responsável por acompanhar a execução da política de ensino, ressalvadas as competências do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Da constituição

Art. 3 O CCGL é constituído por:

1. Coordenador do curso de Letras, presidente nato do CCGL;
2. Vice-coordenador do curso de Letras;
3. Representantes docentes das áreas de

a)           Alemão

b)           Francês

c)           Inglês

d)           Italiano

e)           Japonês

f)            Letras Clássicas

g)           Linguística e Língua Portuguesa

h)           Literatura Brasileira e Teoria da Literatura

i)             Literatura Portuguesa

j)             Planejamento e Administração Escolar;

k)           Teoria e Fundamentos da Educação;

l)             Teoria e Prática de Ensino;

1. Representantes docentes das ênfases do curso

a)           Estudos Linguísticos,

b)           Estudos Literários,

c)           Estudos da Tradução;

1. Um representante dos servidores técnico-administrativos, vinculado ao curso de Letras, eleito por seus pares;
2. Representantes discentes, na proporção de um quinto do total de membros do CCGL, desprezada a fração.

Das eleições dos membros do CCGL

Art. 4 O coordenador e o vice-coordenador serão eleitos para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

Art. 5 Os representantes dos departamentos e dos servidores técnico-administrativos terão mandato de um ano, permitida uma reeleição.

Art. 6 Os representantes discentes serão indicados pelo Centro Acadêmico de Letras e terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

Das atribuições do CCGL

Art. 7  Compete ao CCGL

• exercer a coordenação geral do curso e fixar as diretrizes do programa didático e as disciplinas do curso de Letras;
• promover a integração entre os planos de ensino das disciplinas elaboradas pelos departamentos para a organização do programa didático do curso;
• orientar, coordenar e fiscalizar as atividades do curso nas disciplinas que o integram, aprovando as alterações que julgar necessárias;
• propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão alterações no currículo do curso, bem como sugerir normas, critérios e providências em matérias de competência do CCGL;
• propor a instituição de período especial;
• decidir pedidos de reopção e opinar na transferência, verificando a equivalência dos estudos feitos e indicando as disciplinas a ser adaptadas ou dispensadas, ouvidos os departamentos;
• decidir pedido de dispensa de disciplina, ouvido o departamento;
• compatibilizar os pré-requisitos e co-requisitos estabelecidos pelos departamentos, a fim de
• possibilitar a flexibilidade dos currículos e evitar a seriação do curso;
• apreciar representação de aluno em matéria didática;
• estabelecer normas ao desempenho dos professores orientadores a serem designados pelosdepartamentos;
• dispensar das aulas regulares o aluno participante de curso intensivo, simpósios, seminários, congressos ou aulas extraordinárias, havendo equivalência nos estudos;
• cumprir as determinações dos órgãos da administração superior e cooperar com os serviços de ensino, pesquisa e extensão;
• processar e decidir pedido de revalidação de diploma e certificado expedido porestabelecimento de ensino superior de país estrangeiro, salvo nos casos previstos em legislaçãoespecífica;
• instaurar procedimento e propor aplicação de pena disciplinar;
• fixar horários das disciplinas ofertadas pelos departamentos, eliminando coincidências; e
• exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento.

Do Coordenador do Curso

Art. 8 Compete ao Coordenador do Curso de Letras:

1. convocar e presidir as reuniões do CCGL, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
2. representar o colegiado junto aos órgãos da Universidade;
3. executar as deliberações do colegiado;
4. cumprir as determinações dos órgãos da administração;
5. dirigir a secretaria da coordenação;
6. comunicar ao diretor do setor quaisquer irregularidades e solicitar medidas para corrigi-las;
7. designar relator ou comissão para o estudo de matéria a ser decidida pelo colegiado;
8. decidir matéria de urgência ad referendum do colegiado;
9. articular o colegiado do curso com os departamentos e os serviços de ensino e pesquisa;
10. instaurar procedimento e propor aplicação de pena disciplinar;
11. apresentar ao diretor relatório das atividades da coordenação; e
12. exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento.

Do funcionamento do CCGL

Art. 9 O CCGL tem sede junto ao Setor de Ciências Humanas, reunindo-se, ordinariamente, ao início e ao término de cada período letivo, e, extraordinariamente, sempre que forem convocados pelo coordenador ou por um terço de seus membros.

§ 1º A convocação para as reuniões será feita por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, nela devendo constar explicitamente a ordem do dia.

§ 2º Caso seja necessário, o prazo de convocação poderá ser reduzido, devendo a ordem do dia limitar-se à discussão e votação da matéria objeto da convocação.

§ 3º O CCGL reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros e o comparecimento terá caráter prioritário sobre outras atividades.

§ 4º As deliberações do CCGL serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes.

§ 5º A ausência não justificada dos membros do CCGL a qualquer de suas reuniões será comunicada ao chefe do departamento respectivo.

§ 6º A ausência não justificada a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas no período implicará solicitação ao departamento para a substituição do representante.

§ 7º De cada reunião do CCGL lavrar-se-á ata, que será lida, discutida e aprovada na sessão seguinte.

Art. 10. O CCGL apresentará relatório anual de suas atividades ao Conselho de

Ensino, Pesquisa e Extensão e ao Conselho Setorial.

Art. 11 Este regimento entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelo CCGL.

Curitiba, 06 de dezembro de 2014